Um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre protocolou um recurso pedindo a anulação da votação que aprovou, em 29 de maio, a reforma istrativa proposta pela prefeitura com apenas 20% dos cargos originalmente solicitados. A medida aprovada incluiu uma emenda que suprimiu 26 das 33 novas posições comissionadas previstas no projeto do Executivo.

Aprovado por 10 votos, incluindo votos de parlamentares da base do prefeito José Dimas da Silva Fonseca (Republicanos), o texto final desagradou à istração municipal. Quatro vereadores recorreram contra a votação, alegando que foram induzidos ao erro por manobra da oposição, que teria votado contra a própria emenda de forma dolosa, causando confusão no plenário.

O documento cita ainda a existência de um parecer contrário à emenda, feito pela da comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Em paralelo, a Prefeitura de Pouso Alegre encaminhou à Câmara, na segunda-feira (2), um ofício pedindo a nulidade da votação. O Executivo argumenta que houve supostas violações do regimento interno da Câmara na tramitação do projeto.

Assim como o recurso dos vereadores, cita o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação foi contrário à emenda, mas foi derrubado pelo plenário.

Segundo a prefeitura, não houve quórum suficiente para derrubar o parecer da comissão, o que, em tese, deveria ter impedido a votação da emenda.

De acordo com o diretor jurídico da Câmara Municipal, Edson Raimundo Rosa Júnior, o pedido de nulidade não cabe à prefeitura, uma vez que, segundo a Lei Orgânica do Município, cabe ao Executivo apenas sancionar ou vetar a matéria aprovada pelo Legislativo.

Já o pedido dos vereadores foi encaminhado para o jurídico, que deve proferir um parecer sobre a issibilidade do recurso ainda essa semana.

Reprodução: Câmara de Vereadores de Pouso Alegre
Fonte: G1 Sul de Minas
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